O Tribunal disse que as acusações criminais eram inadmissíveis devido à falta de jurisdição
Fonte: bomba de notícias, 14 de outubro de 2025
Numa decisão sem precedentes, o Tribunal Criminal de Recurso do Dodecaneso concedeu uma indemnização de 20 euros por dia a um pai libanês de 63 anos e aos seus três filhos, de 35, 27 e 25 anos, acusados de transportar ilegalmente migrantes para as ilhas do Egeu.
Em julho de 2022, seis pessoas – incluindo o homem de 63 anos e os seus filhos – foram detidas pela Guarda Costeira grega. A sua detenção ocorreu no mar, mas não nas águas territoriais gregas.
As pessoas detidas foram acusadas de transportar 166 pessoas e ficaram detidas até 21 de junho de 2023. No entanto, durante o julgamento, o tribunal decidiu que não tinha jurisdição sobre o caso – aceitando o argumento dos arguidos de que a detenção dos traficantes e dos migrantes ilegais não ocorreu na zona costeira grega, mas em águas internacionais. O tribunal declarou inadmissível o processo contra o pai e os seus filhos, resultando na sua libertação da prisão.
De acordo com rodiaki.gros quatro homens interpuseram recurso após a sua libertação, exigindo indemnização pela prisão injusta. O Tribunal Criminal de Recurso do Dodecaneso aceitou a sua reclamação numa decisão emitida na segunda-feira, atribuindo 20 euros por cada dia de encarceramento. Isto significa que cada homem receberá mais de 6.500€, ou um total de 26.000€ para os quatro homens.
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